O Governo respondeu à Comissão Europeia que as previsões sobre receitas fiscais e contribuições para a Segurança Social contidas na proposta do Orçamento do Estado para 2017 (OE2017) até são muito "prudentes", reafirmando que cumprirá as metas definidas.

Na carta de resposta às questões levantadas na passada terça-feira pelo executivo comunitário sobre o projeto orçamental para o próximo ano -- enviada para Bruxelas na quinta à noite e publicada hoje no sítio de Internet da Comissão Europeia -, o ministro das Finanças, Mário Centeno, aponta que o Governo espera um aumento da receita fiscal na ordem dos 2,9% em 2017, uma previsão "extremamente prudente" e que espera que seja superada graças ao IRC e ao Programa Especial de Redução do Endividamento ao Estado.

Quanto aos pressupostos sobre os quais se baseiam as projeções relativas às transferências e contribuições para a Segurança Social, relativamente às quais Bruxelas também solicitara informações mais detalhadas, o Governo garante que as previsões também têm bases sólidas e são apoiadas pelos desenvolvimentos no mercado de trabalho, como a esperada diminuição do desemprego e, consequentemente, dos subsídios de desemprego a pagar.