Marcelo veta fim do sigilo bancário para contas acima de 50 mil euros

Marcelo veta fim do sigilo bancário para contas acima de 50 mil euros
presidencia.pt
| Política
Porto Canal com Lusa

O Presidente da República vetou hoje o decreto do Governo que obriga os bancos a informar a Autoridade Tributária sobre as contas bancárias de residentes em território nacional com saldo superior a 50 mil euros.

Esta decisão de Marcelo Rebelo de Sousa foi divulgada na página da Presidência da República na Internet.

O decreto-lei hoje vetado foi aprovado em Conselho de Ministros a 08 de setembro, mas o seu articulado não foi divulgado, e deu entrada em Belém na sexta-feira passada, dia 23.

O diploma implementa um acordo com os Estados Unidos e transpõe legislação comunitária sobre troca automática de informações financeiras de não residentes, mas o Governo decidiu estender essas regras aos residentes em território nacional, portugueses ou estrangeiros.

+ notícias: Política

Eis a lista completa dos ministros do Governo de Luís Montenegro

O primeiro-ministro indigitado, Luís Montenegro, foi recebido pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, numa audiência onde apresentou o elenco dos ministros do XXIV Governo Constitucional. Veja a lista completa:

Governo de Montenegro é o terceiro com mais mulheres na história da democracia

O XXIV Governo Constitucional vai integrar 17 ministros além do primeiro-ministro, um número semelhante ao do último executivo de António Costa, e será o terceiro mais paritário da democracia, com 41% da equipa governamental composta por mulheres.

Já se sabem mais oito nomes que vão compor o novo Governo

O primeiro-ministro indigitado, Luís Montenegro, apresentará a lista da equipa governamental ao Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, às 18h00 desta quinta-feira. No entanto, já há nomes para oito pastas no novo Governo, confirma a SIC Notícias.