O PS apresenta na quarta-feira alterações ao decreto vetado pelo Presidente da República sobre os estatutos da Sociedade de Transportes Públicos do Porto (STCP) e Metro do Porto, abdicando agora de vedar estas empresas a entidades privadas.

Para contornar o veto presidencial, o PS propõe que, tanto no caso dos STCP, como na Metro do Porto, a partir de 01 de janeiro próximo, qualquer decisão relativa a subconcessão ou transmissão de participações sociais seja objeto de "parecer prévio" por parte das autarquias abrangidas pelo serviço prestado por estas duas empresas.

Fonte da bancada socialista referiu que esta iniciativa legislativa, que sobe na quarta-feira a plenário na Assembleia da República, "é da autoria do PS, mas que o texto final resultou de um entendimento entre os presidentes dos grupos parlamentares do PS e do PCP", respetivamente Carlos César e João Oliveira.

No dia 25 de julho passado, o chefe de Estado vetou o diploma aprovado pela Assembleia da República (com o apoio da esquerda e votos contra do PSD e CDS) por se "vedar, taxativamente, qualquer participação de entidades privadas" nos STCP e na Metro do Porto.

"O regime em apreço, ao vedar, taxativamente, qualquer participação de entidades privadas, representa uma politicamente excessiva intervenção da Assembleia da República num espaço de decisão concreta da Administração Pública - em particular do Poder Local -, condicionando, de forma drástica, a futura opção do Governo, em termos não condizentes com o propósito por ele enunciado, e, sobretudo, a escolha das autarquias locais, que o Governo se comprometeu a respeitar no domínio em questão", justificou então Marcelo Rebelo de Sousa.

No novo texto agora proposto pelo PS, refere-se que "qualquer decisão relativa à subconcessão ou transmissão de participações sociais de empresas de transporte público de passageiros da área urbana do Grande Porto carece de parecer prévio das autarquias abrangidas na respetiva área territorial".

Em declarações à agência Lusa, o vice-presidente da bancada do PS João Paulo Correia afirmou julgar estarem ultrapassados os fundamentos do veto político de Marcelo Rebelo de Sousa, considerando que "ficou clara a consonância do novo texto com o programa do Governo".

"O Governo mantém o princípio de defender que estas empresas devem manter-se na esfera do Estado", referiu João Paulo Correia.

No entanto, de acordo com o vice-presidente da bancada do PS, com as alterações introduzidas, também se abre a porta à possibilidade de, por eventual decisão das câmaras [do Grande Porto], se permitir a entrada de uma entidade privada em termos de capital social; ou, por decisão do Governo, no caso dos SCTP, se proceder a uma descentralização da operação para as autarquias.