O Tribunal de Justiça da União Europeia pondera sobre a possibilidade de levar a julgamento a Comissão Europeia e o Banco Central Europeu, pelas consequências das medidas impostas nos resgates financeiros.

As medidas tomadas pela Comissão Europeia (CE) e pelo Banco Central Europeu (BCE), dois dos instrumentos da Troika a par do FMI, estão na mira da Justiça, e podem agora ser arguidos pelos prejudicados, devido aos programas de assistência financeira e suas respetivas imposições como os cortes que afetaram o Estado Social e os clientes bancários (perdas), em países como Portugal, Grécia e Irlanda.

A decisão partiu de uma sentença no dia 20 do presente mês, após um grupo de clientes cipriotas, que sofreram fortes perdas com o resgate da banca do Chipre, terem interposto uma ação. O juíz negou providência ao pedido dos clientes mas considerou que a União Europeia "devia abster-se de assinar um memorando de entendimento se tinha dúvidas sobre a compatibilidade com o direito da União Europeia (UE)".

Daniel Sarmiento, um antigo representando do Tribunal de Justiça da União Europeia, declarou ao jornal espanhol "El País" que "a sentença é muito relevante, porque confirma, pela primeira vez, que a UE pode ser demandada pelos danos cometidos durante os resgates".