Chaves, 31 out (Lusa) -- O presidente da Comunidade Intermunicipal (CIM) do Alto Tâmega, António Cabeleira (PSD), avisou hoje que a agregação de municípios requer uma discussão "muito profunda" e o envolvimento de todos os partidos políticos, principalmente do PS.

Em declarações à agência Lusa, o social-democrata considerou que "nenhuma" reforma do Estado pode ser feita se não houver acordo entre os atores envolvidos e os diferentes partidos políticos porque as reformas são para "durar 100 anos".

O Governo quer a agregação de municípios, como forma de continuação da reforma administrativa do território iniciada com as freguesias, segundo o guião com orientações para a reforma do Estado, aprovado na quarta-feira.

"Se a agregação de juntas de freguesia gerou polémica e discórdia, a união de municípios vai ser mil vezes pior", afirmou o também presidente da Câmara de Chaves.

Na opinião de António Cabeleira, pode não haver necessidade de extinguir autarquias se o Estado passar competências dos municípios para as comunidades intermunicipais.

Desta forma, acrescentou, "mantém-se a dimensão territorial dos municípios, reduzindo apenas os custos de manutenção, mas sem os extinguir".

A agregação de municípios, entendeu, vem prejudicar "mais uma vez" as regiões do Interior em favor do Litoral.

O vice-primeiro-ministro apresentou na quarta-feira as orientações da reforma do Estado para esta e para a próxima legislatura e que o Governo pretende discutir com os partidos e parceiros sociais.

Paulo Portas anunciou que o Governo pretende preparar uma redução do IRS para 2015 e que quer inscrever na Constituição a 'regra de ouro' do défice, ou seja a regra que passa por inscrever na legislação dos Estados-membros um limite ao défice e à dívida.

A criação em 2014 de uma Comissão de Reforma da Segurança Social para elaborar uma proposta de reforma que assegure a sustentabilidade do sistema, que deve evoluir para a capitalização e o plafonamento, é outra das propostas. Esta medida só avançará, contudo, quando o crescimento do PIB atingir os 2 por cento.

Entre as propostas está também a agregação de municípios, o alargamento da responsabilidade das autarquias a novos ciclos de ensino, a criação de "escolas independentes", abrindo concursos que permitam aos professores tornarem-se proprietários e gestores de uma escola, e a aplicação do "cheque-ensino" de forma gradual e assente em projetos-piloto.

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