Agregação de municípios deve merecer "análise detalhada" - AMPorto

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Porto Canal / Agências

Redação, 31 out (Lusa) -- O presidente do Conselho Metropolitano do Porto, Hermínio Loureiro, considerou hoje que a agregação de municípios é um projeto "para um Estado melhor" que deve merecer "uma análise detalhada", um debate "aberto, racional e participado".

O guião com orientações para a reforma do Estado, aprovado na quarta-feira, refere que o Governo quer a agregação de municípios como forma de continuação da reforma administrativa iniciada com as freguesias.

Para Hermínio Loureiro, este é "um projeto para um Estado melhor que merecerá seguramente uma análise detalhada".

"É preciso fazer uma discussão aberta e um debate racional e participado. Cá estaremos para participar nesse debate, numa discussão que queremos, naturalmente, transparente, aberta e participada, não temos nenhuma posição fechada", sustentou.

O presidente daquele órgão da Área Metropolitana do Porto (AMP) adiantou que o assunto será, certamente, discutido em reuniões do Conselho pelos 17 autarcas.

O Governo quer também "preparar novo processo de transferência de competências da administração central para os municípios e comunidades intermunicipais", tendo Hermínio Loureiro reafirmado que este é um "mecanismo desejado pelos municípios".

"E os municípios já demonstraram que conseguem fazer mais com menos recursos humanos e financeiros. Esta perspetiva deve manter-se e deve ser aumentada", frisou, sendo certo que são precisos os "respetivos recursos humanos e financeiros" para assumir "novas competências e mais atribuições".

O autarca social-democrata de Oliveira de Azeméis não tem dúvidas de que "a reforma do Estado é necessária e fundamental para o país".

"É desejada, aliás, já vem tarde", vincou.

Para Hermínio Loureiro, "importa discutir abertamente, sem preconceitos, tudo o que está em cima da mesa".

O vice-primeiro-ministro apresentou na quarta-feira as orientações da reforma do Estado para esta e para a próxima legislatura que o Governo pretende discutir com os partidos e parceiros sociais.

Paulo Portas anunciou que o Governo pretende preparar uma redução do IRS para 2015 e que quer inscrever na Constituição a 'regra de ouro' do défice, ou seja a regra que passa por inscrever na legislação dos Estados-membros um limite ao défice e à dívida.

A criação em 2014 de uma Comissão de Reforma da Segurança Social para elaborar uma proposta de reforma que assegure a sustentabilidade do sistema, que deve evoluir para a capitalização e o plafonamento, é outra das propostas. Esta medida só avançará, contudo, quando o crescimento do PIB atingir os 2 por cento.

Entre as propostas está também a agregação de municípios, o alargamento da responsabilidade das autarquias a novos ciclos de ensino, a criação de "escolas independentes", abrindo concursos que permitam aos professores tornarem-se proprietários e gestores de uma escola, e a aplicação do "cheque-ensino" de forma gradual e assente em projetos-piloto.

JAP (JLG) // JGJ

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