Agregação de municípios deve merecer "análise detalhada" - AMPorto
Porto Canal / Agências
Redação, 31 out (Lusa) -- O presidente do Conselho Metropolitano do Porto, Hermínio Loureiro, considerou hoje que a agregação de municípios é um projeto "para um Estado melhor" que deve merecer "uma análise detalhada", um debate "aberto, racional e participado".
O guião com orientações para a reforma do Estado, aprovado na quarta-feira, refere que o Governo quer a agregação de municípios como forma de continuação da reforma administrativa iniciada com as freguesias.
Para Hermínio Loureiro, este é "um projeto para um Estado melhor que merecerá seguramente uma análise detalhada".
"É preciso fazer uma discussão aberta e um debate racional e participado. Cá estaremos para participar nesse debate, numa discussão que queremos, naturalmente, transparente, aberta e participada, não temos nenhuma posição fechada", sustentou.
O presidente daquele órgão da Área Metropolitana do Porto (AMP) adiantou que o assunto será, certamente, discutido em reuniões do Conselho pelos 17 autarcas.
O Governo quer também "preparar novo processo de transferência de competências da administração central para os municípios e comunidades intermunicipais", tendo Hermínio Loureiro reafirmado que este é um "mecanismo desejado pelos municípios".
"E os municípios já demonstraram que conseguem fazer mais com menos recursos humanos e financeiros. Esta perspetiva deve manter-se e deve ser aumentada", frisou, sendo certo que são precisos os "respetivos recursos humanos e financeiros" para assumir "novas competências e mais atribuições".
O autarca social-democrata de Oliveira de Azeméis não tem dúvidas de que "a reforma do Estado é necessária e fundamental para o país".
"É desejada, aliás, já vem tarde", vincou.
Para Hermínio Loureiro, "importa discutir abertamente, sem preconceitos, tudo o que está em cima da mesa".
O vice-primeiro-ministro apresentou na quarta-feira as orientações da reforma do Estado para esta e para a próxima legislatura que o Governo pretende discutir com os partidos e parceiros sociais.
Paulo Portas anunciou que o Governo pretende preparar uma redução do IRS para 2015 e que quer inscrever na Constituição a 'regra de ouro' do défice, ou seja a regra que passa por inscrever na legislação dos Estados-membros um limite ao défice e à dívida.
A criação em 2014 de uma Comissão de Reforma da Segurança Social para elaborar uma proposta de reforma que assegure a sustentabilidade do sistema, que deve evoluir para a capitalização e o plafonamento, é outra das propostas. Esta medida só avançará, contudo, quando o crescimento do PIB atingir os 2 por cento.
Entre as propostas está também a agregação de municípios, o alargamento da responsabilidade das autarquias a novos ciclos de ensino, a criação de "escolas independentes", abrindo concursos que permitam aos professores tornarem-se proprietários e gestores de uma escola, e a aplicação do "cheque-ensino" de forma gradual e assente em projetos-piloto.
JAP (JLG) // JGJ
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