Viana do Castelo, 31 out (Lusa) - A VianaPolis vai lançar em novembro uma nova hasta pública, por 7,5 milhões de euros, para a venda dos terrenos do Parque da Cidade, infraestruturado pelo programa Polis mas por negociar desde 2006.

A abertura desta nova hasta pública será formalmente aprovada esta sexta-feira, em reunião do conselho de administração da VianaPolis, informou hoje o presidente da Câmara de Viana do Castelo, que integra a administração daquela sociedade.

"A hasta pública vai decorrer entre a segunda quinzena de novembro e o mês de dezembro. Estamos com esperança de encontrar investidores", apontou o autarca José Maria Costa.

Para potenciar este negócio, a autarquia aprovou esta quarta-feira a isenção do pagamento de IMT (Imposto Municipal Sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis) pelo comprador dos terrenos. O mesmo acontecerá no pagamento dos dois primeiros anos de IMI (Imposto Municipal Sobre Imóveis), tendo sido aprovada ainda a isenção das taxas de ocupação do domínio público, durante a realização da obra.

O negócio envolve 63.199 metros quadrados de terrenos (26 lotes) para a construção de habitação de luxo, 1.776 metros quadrados para comércio, 19.526 metros quadrados de estacionamento, além de um lote de 9.496 metros quadrados para construção de um hotel, conforme previsto no plano de pormenor para aquela área.

Trata-se de terrenos na margem direita do rio Lima, colocados à venda em 2006 por 21,6 milhões de euros mas que sucessivas hastas públicas não conseguiram negociar. Foram intervencionados pela sociedade VianaPolis, responsável pela execução do programa Polis de Viana do Castelo.

Neste processo acabou por falhar o interesse anunciado em junho último, pela autarquia, dando conta da intenção de um grupo privado em adquirir estes terrenos, no âmbito da hasta pública anterior - que mantinha o preço base de 7,5 milhões de euros -, estimando na altura um investimento global de 60 milhões de euros.

A sociedade VianaPolis é detida em 60% pelos ministérios do Ambiente e das Finanças e em 40% pela Câmara de Viana do Castelo.

No final de 2012, a VianaPolis contraiu um empréstimo de 19,3 milhões de euros junto do Tesouro para liquidar o endividamento que aquela sociedade tinha na banca comercial, poupando um milhão de euros anuais em juros.

O acordo foi alcançado entre a Direção-Geral do Tesouro e Finanças (DGTF) e a Câmara, prevendo o pagamento ao Estado, pelo município, de 14 anuidades a partir de 31 de dezembro de 2013, num montante total de 7,72 milhões de euros (40 % do empréstimo).

Implica o pagamento anual pela Câmara de 550 mil euros, mas, se for concretizada a venda dos terrenos do Parque da Cidade, que é um dos ativos da VianaPolis, essa montante será reduzido em 200 mil euros, igualmente anuais.

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