Tondela, 31 out (Lusa) -- O presidente da Comunidade Intermunicipal (CIM) Viseu Dão Lafões, Carlos Marta, disse hoje duvidar que a agregação de municípios se venha a concretizar, por considerar que é um assunto que não reunirá consenso.

"Não me parece que a fusão de municípios seja uma matéria que vá gerar consensos em Portugal. Portanto, tenho muitas dúvidas de que possa ir em frente", afirmou o ex-presidente da Câmara de Tondela, que está também de saída da CIM Viseu Dão Lafões.

O Governo quer a agregação de municípios como forma de continuação da reforma administrativa do território iniciada com as freguesias, segundo o guião com orientações para a reforma do Estado aprovado na quarta-feira.

"Se nas freguesias foi como foi, nos municípios será seguramente pior", alertou Carlos Marta.

O ex-autarca social-democrata lembrou que, atualmente, Portugal está "dependente de credores internacionais e, em primeiro lugar, vai ter que tentar por as contas em dia".

"Esse é que é o principal objetivo. E depois, em relação às reformas, vamos ver como é que vai evoluir o país", acrescentou.

Por isso, considera prematuro falar dos municípios que poderiam vir a ser agregados.

"Depende de muitas circunstâncias. Acima de tudo, depende da vontade das populações. Terão de ser elas a determinar essas matérias", defendeu.

O vice-primeiro-ministro apresentou na quarta-feira as orientações da reforma do Estado para esta e para a próxima legislatura, que o Governo pretende discutir com os partidos e parceiros sociais.

Paulo Portas anunciou que o Governo pretende preparar uma redução do IRS para 2015 e que quer inscrever na Constituição a 'regra de ouro' do défice, ou seja, a regra que passa por inscrever na legislação dos Estados-membros um limite ao défice e à dívida.

A criação em 2014 de uma Comissão de Reforma da Segurança Social para elaborar uma proposta de reforma que assegure a sustentabilidade do sistema, que deve evoluir para a capitalização e o plafonamento, é outra das propostas. Esta medida só avançará, contudo, quando o crescimento do PIB atingir os dois por cento.

Entre as propostas está também a agregação de municípios, o alargamento da responsabilidade das autarquias a novos ciclos de ensino, a criação de "escolas independentes", abrindo concursos que permitam aos professores tornarem-se proprietários e gestores de uma escola, e a aplicação do "cheque-ensino" de forma gradual e assente em projetos-piloto.

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