Gondomar assinou contrato de financiamento PEDU de 15,5 milhões

Gondomar assinou contrato de financiamento PEDU de 15,5 milhões
| Política
Porto Canal com Lusa

A Câmara Municipal de Gondomar divulgou hoje ter assinado o contrato de financiamento comunitário PEDU através do qual irá aceder a 15,5 milhões de euros destinados a projetos na área da mobilidade, regeneração urbana e comunidades desfavorecidas.

“Gondomar assinou o contrato de financiamento do PEDU (Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano) no âmbito dos fundos comunitários do Portugal 2020, tendo sido o último município da Área Metropolitana do Porto (AMP) a fazê-lo”, refere comunicado da autarquia.

A autarquia, que contestou a proposta inicial apresentada pela Autoridade de Gestão do programa operacional regional do Norte, decidiu agora, e “após quase meio ano de negociações”, assinar o contrato de 15,5 milhões de euros.

A este montante, a ser atribuído a projetos nas áreas da mobilidade, regeneração urbana e comunidades desfavorecidas, juntam-se “mais de três milhões de euros” do Plano de Desenvolvimento da Coesão Territorial e “quase três milhões de euros” em investimentos em infraestruturas educativas.

Gondomar refere ainda ter o “compromisso do Governo de Portugal e da nova direção da CCDR em majorar em 20% a dotação conseguida no plano de maio deste ano”.

“O executivo de Gondomar continuará as negociações para o financiamento de projetos fundamentais para o Concelho, nomeadamente o cavalete de São Pedro da Cova, o Parque das Serras do Porto, a Rota da Filigrana e a valorização do Douro, entre outros”, acrescenta.

Na quinta-feira, as câmaras municipais de Porto e Matosinhos assumiram ter já assinado os contratos rejeitados em maio de financiamento comunitário PEDU, alegando terem agora recebido do Governo o compromisso de cumprir com a promessa de mais verbas para coesão social.

A 31 de maio pelo menos quatro municípios – Porto, Matosinhos, Gondomar e Gaia escusaram-se a assinar os Planos Estratégicos de Desenvolvimento Urbano (PEDU) propostos pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte (CCDR-N) por não contemplarem os 20 milhões de euros extra prometidos um mês antes pelo ministro do Planeamento e Infraestruturas para a da Área Metropolitana do Porto.

Dois dias depois, o Governo anunciou a exoneração do presidente da CCDR-N Emídio Gomes “por incumprimento reiterado das orientações da tutela sobre matérias inerentes ao exercício das suas funções”, e por uma “clara incapacidade para garantir observação das orientações superiormente fixadas”, ou seja, por não ter incluído no processo os 20 milhões de euros extra.

A 05 de julho a tutela divulgou ter nomeado Fernando Freire de Sousa para assumir as funções de presidente em regime de substituição na CCDR-N.

Contactada quinta-feira pela Lusa, a CCDR-N disse que todos os 29 PEDU da região Norte já tinham sido assinadas, incluindo o de Gondomar.

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