Viana do Castelo, 31 out (Lusa) - O autarca socialista de Viana do Castelo, José Maria Costa, justifica a redução para metade no número de reuniões do executivo camarário abertas ao público com a necessidade de "operacionalizar" a gestão do município.

"Entendemos que é a melhor forma de operacionalizar a gestão camarária, não inviabilizando nenhuma auscultação da população. Quem quiser vir à reunião de Câmara vem, uma vez por mês, expor os seus problemas", explicou José Maria Costa.

O autarca falava aos jornalistas no final da reunião quinzenal do executivo camarário, a primeira realizada à porta fechada, sem público ou comunicação social, conforme previsto no novo regimento municipal. A reunião iniciou-se pelas 18:00, excecionalmente de quarta-feira, e prolongou-se por cinco horas, sem qualquer paragem.

As reuniões ordinárias do executivo municipal neste mandato serão quinzenais, segundo a proposta de regimento apresentada e aprovada pela maioria PS. Contudo, apenas a primeira de cada mês será pública, o que acontecerá pela primeira vez em mais de 20 anos de liderança do PS.

As reuniões terão lugar à quinta-feira, pelas 18:00, opção que o autarca socialista justifica com a nova legislação que regula o funcionamento dos órgãos autárquicos e que introduziu "dificuldades à gestão dos munícipes", nomeadamente pela impossibilidade de acrescentar pontos extraordinários para discussão.

"É assim [com o novo regimento] que entendemos servir melhor os interesses dos munícipes", sublinhou José Maria Costa, eleito em setembro para um segundo mandato.

A oposição, representada no executivo pelo PSD e pela CDU, já criticou duramente estas alterações, tendo avançado com propostas para manter o funcionamento das reuniões quinzenais como acontecia no final do mandato anterior, à segunda-feira, pelas 17:00, todas abertas ao público.

Contudo, como explicou o vereador e deputado do PSD Eduardo Teixeira, essas alterações foram recusadas pela maioria socialista, aguardando a oposição pela apresentação de um parecer jurídico, por parte do executivo, para justificar as alterações aprovadas.

"Enquanto esse parecer não for apresentado, não considero eficaz a decisão [aprovação do regimento pela maioria] tomada", disse Eduardo Teixeira.

Por acumular com as funções de deputado, aquele vereador quer ver as reuniões realizadas à segunda-feira, para poder estar presente, nos restantes dias, nos trabalhos na Assembleia da República.

"Há quem continue a pensar que ainda estamos em campanha eleitoral, mas nós já estamos numa fase diferente. Se o amor é grande por Viana do Castelo, que estejam presentes nas reuniões de Câmara, mas se o amor é grande por Lisboa, que estejam presentes em Lisboa", refutou José Maria Costa.

Já para Ilda Figueiredo, da CDU, este novo regimento "não está a ter em conta" o "esforço" dos vereadores que não estão a tempo inteiro na Câmara para "acompanharem e participarem" na gestão municipal.

"Revela falta de condições da Câmara para um trabalho competente e empenhado", disse a eleita da CDU.

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