Lisboa, 30 out (Lusa) -- O secretário-geral da CGTP, Arménio Carlos, considerou hoje que o guião de reforma do Estado representa uma "declaração de guerra" à Constituição e aos portugueses e que o Governo "devia ter vergonha" da proposta.

"Isto é claramente uma declaração de guerra, não é só à Constituição, é aos portugueses", afirmou à Lusa Arménio Carlos, momentos depois de o vice-primeiro-ministro, Paulo Portas, ter apresentado o "guião" para a reforma do estado.

Para o secretário-geral da Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses (CGTP), a proposta tem como finalidade "destruir as funções sociais do Estado na área da saúde, Segurança Social e também da educação", com o Governo a querer fazer destas áreas "um instrumento de negócio, reduzindo o peso do Estado e aumentando o peso dos grupos económicos e financeiros".

"O Governo devia ter vergonha de ter apresentado uma proposta desta natureza", criticou o líder da CGTP para quem o guião apresentado por Paulo Portas é "inadmissível" e "viola aos mais variados níveis a Constituição".

Para Arménio Carlos, a "pretexto da obsessão do cumprimento da regra de ouro" do défice, o Governo "abre uma porta para a tentativa de revisão da Constituição da República Portuguesa e simultaneamente essa porta aberta visa destruir a saúde, a educação e a Segurança Social".

O sindicalista vai mais longe e acusa o Governo de querer "importar o modelo americano, segundo o princípio de que quem quer saúde, educação e segurança social paga, e quem não tiver dinheiro, não tem acesso".

"Isto só confirma uma coisa, é que este Governo tem consciência que a sua base social de apoio cada vez é mais reduzida e também está numa linha de fuga para a frente para tentar atingir tantos objetivos quanto aqueles que puder, para destruir não só economicamente o país, mas também agora numa linha de destruição social", rematou.

O vice-primeiro-ministro apresentou hoje as orientações da reforma do Estado para esta e para a próxima legislatura e que o Governo pretende discutir com os partidos e parceiros sociais.

Paulo Portas anunciou que o Governo pretende preparar uma redução do IRS para 2015 e quer inscrever na Constituição a 'regra de ouro' do défice, ou seja a regra acordada a nível europeu, que passa por inscrever na legislação dos Estados-membros um limite ao défice e à dívida.

A criação em 2014 de uma comissão de reforma da Segurança Social para elaborar uma proposta que assegure a sustentabilidade do sistema, que deve evoluir para a capitalização e o plafonamento, é outra das medidas propostas.

Entre as propostas está também a agregação de municípios, como forma de continuação da reforma administrativa do território iniciada com as freguesias, a criação de "escolas independentes", abrindo concursos que permitam aos professores tornarem-se proprietários e gestores de uma escola e a aplicação do "cheque-ensino" de forma gradual e assente em projetos-piloto, são outras orientações.

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