O Governo quer criar "escolas independentes", abrindo concursos que permitam aos professores tornarem-se proprietários e gestores de uma escola, refere o documento com as linhas orientadoras para a reforma do Estado, hoje divulgado.

"Trata-se, aqui, de convidar, também mediante procedimento concursal, a comunidade dos professores a organizar-se num projeto de escola específico, de propriedade e gestão dos próprios professores, mediante a contratualização com o Estado do serviço prestado e do uso das instalações. Essa oportunidade significa uma verdadeira devolução da escola aos seus professores e garante à sociedade poder escolher projetos de escola mais nítidos e diferenciados", lê-se no documento "Um Estado Melhor", hoje apresentando pelo vice-primeiro-ministro, Paulo Portas, em conferência de imprensa.

No documento, o Governo assumiu também que quer "preparar a aplicação do chamado 'cheque-ensino'", para reforçar a liberdade de escolha das famílias, seguindo um "método prudente e gradual assente em projetos-piloto" que permitam tirar conclusões de "um modelo de financiamento diferente".

Depois de o ministro da Educação, Nuno Crato, se ter recusado sempre a falar em cheque-ensino para denominar as possibilidades de financiamento previstas nas alterações efetuadas ao Estatuto do Ensino Particular e Cooperativo, cuja nova redação está ainda por promulgar, o documento vem agora declarar que este novo Estatuto "é uma prioridade relevante para a segunda metade da legislatura", e que o projeto-piloto do "cheque-ensino" deve dar a possibilidade a famílias e instituições de "aferir a resposta e os resultados de um modelo de financiamento diferente".

A liberdade de escolha das famílias, um dos objetivos subjacentes à aplicação do "cheque-ensino", é também a justificação para "um novo ciclo de contratos de associação", um tipo de contratualização estabelecida entre as escolas particulares e o Estado quando, numa determinada região, a oferta de escolas públicas é insuficiente para dar resposta à procura.

"Com a disseminação dos equipamentos, um novo ciclo de contratos de associação deve estar potencialmente ligado a critérios de superação do insucesso escolar", lê-se no documento que defende também que o MEC deve alargar este tipo de contratos a regiões onde as escolas "continuadamente", apresentam maior insucesso, acrescentando ainda que, "como é sabido", as escolas com contrato de associação "respondem bem" nos "rankings" educativos.

O Governo volta a defender a aposta no ensino profissional e da sua vertente dual, referindo a associação entre escolas e empresas na formação técnica dos alunos, e sublinhado o objetivo de, "em breve", haver 50% dos alunos do ensino secundário matriculados em cursos profissionalizantes, que permitam acesso direto "a uma profissão útil" e que não excluam a continuidade dos estudos para o ensino superior.

Quanto a este último aspeto, o documento com as linhas orientadoras para a reforma do Estado refere que os novos cursos superiores de curta duração -- Cursos Superiores Especializados -- e que pretendem captar os alunos que concluem o ensino secundário numa vertente profissionalizante, devem estar a funcionar em 2015, nos institutos superiores politécnicos, preconizando um novo modelo de ensino superior, "muito próximo da realidade do mercado de trabalho".

Para o ensino superior, o documento reforça o objetivo de reorganização da rede pública, mas assume como reforma prioritária a "reorganização do ensino politécnico, com a adequada verificação da procura, empregabilidade dos respetivos cursos e impacto no território.

"Será mantido o sistema de comparticipação dos estudantes no custo da educação, mas será garantido o acesso a todos os estudantes com capacidade e interesse, independentemente da disponibilidade financeira da família", lê-se no documento, que defende ainda o "reforço das capacidades de investigação científica e tecnológica em Portugal", e a sua "articulação com o tecido empresarial".