Lisboa, 30 out (Lusa)- O Governo anunciou hoje que vai criar em 2014 uma Comissão de Reforma da Segurança Social para elaborar uma proposta de reforma que assegure a sustentabilidade do sistema, que deve evoluir para a capitalização e o plafonamento.

Esta é uma das medidas previstas no guião com orientações para a reforma do Estado, apresentado pelo vice-primeiro-ministro, Paulo Portas, que inclui propostas para a atual e para a próxima legislaturas.

"O desafio mais importante que se coloca ao sistema de segurança social é, precisamente, o de garantir o seu futuro. Reformas importantes foram feitas para acautelar a sustentabilidade -- por exemplo, o próprio fator de sustentabilidade no cálculo das pensões -- mas o facto de Portugal ser, demograficamente, um país a envelhecer, e também a exiguidade dos níveis de crescimento económico aconselham, no momento próprio, reformas de maior alcance, evidentemente sujeitas a negociação em concreto com os parceiros sociais", diz o documento.

O guião defende que uma reforma da segurança social que faça evoluir, parcialmente, o sistema para uma lógica de capitalização, "necessita de uma conjuntura específica de crescimento económico com significado e durabilidade".

"Sem esse cenário económico, as reformas, neste setor sensível, podem ter efeitos perversos. Nesse sentido, o Governo deve nomear, em 2014, uma Comissão de Reforma da Segurança Social, constituída por especialistas e peritos de destacado mérito, politicamente abrangente, de modo a consolidar uma proposta de reforma que, em qualquer caso, só poderá inspirar um projecto legislativo quando o crescimento do PIB atingir 2%", diz o documento.

De acordo com o guião, a reforma da Segurança Social deve admitir um "plafonamento" das contribuições e das futuras pensões, segundo um modelo de adesão individual e voluntária.

Deve ainda ser debatido um valor máximo para as pensões que o Estado paga e deve ser assegurado o princípio de atualização anual das pensões mais desfavorecidas.

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