O deputado socialista Jorge Fão afirmou hoje não ter recebido "qualquer garantia" da administração dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo (ENVC) sobre a manutenção dos 620 postos de trabalho na subconcessão da empresa ao grupo Martifer.

Segundo o deputado, que hoje se reuniu com a administração dos estaleiros, qualquer garantia sobre a manutenção do emprego estará, por sua vez, dependente da aceitação, pela Venezuela, da construção de dois navios asfalteiros pelo grupo Martifer, vencedor do concurso de subconcessão dos terrenos e infraestruturas dos ENVC.

"Não recebi garantias, nem nenhuma solução estabilizada para o processo de construção dos navios, até porque uma coisa está intimamente relacionada com a outra. Se houver construção dos navios, haverá outro cenário para tratar o quadro de pessoal", explicou Jorge Fão, eleito por Viana do Castelo, à saída da empresa.

Esta encomenda da empresa de petróleos da Venezuela (PDVSA), por 128 milhões de euros, é a única ativa na carteira de encomendas dos ENVC. No entanto, segundo afirmou o deputado, após estes contactos não está claro se aquela empresa aceitará que seja o subconcessionário dos estaleiros a continuar com a construção dos dois navios asfalteiros, cuja entrega está prevista para 2015.

"Se porventura não houver construção de navios, e é um cenário possível de admitir, então essa questão [manutenção de postos de trabalho] complicar-se-á de forma significativa", vaticinou o socialista, que solicitou esta reunião ao conselho de administração dos ENVC.

Jorge Fão admite no entanto ser "compreensível" esta "falta de garantias" por parte da administração, tendo em conta que o processo negocial, relativo à subconcessão, entre ENVC e Martifer, "ainda não começou".

O grupo privado português, que detém os estaleiros navais Navalria, em Aveiro, vai pagar 415 mil euros por ano por esta subconcessão, que vigorará até 31 de março de 2031.

Fonte da administração da Martifer afirma que só depois da conclusão do processo de negociação é que se vai pronunciar sobre o projeto futuro para os estaleiros, que deverá passar, conforme previsto no caderno de encargos do concurso, pela construção e reparação naval.

A proposta do grupo português foi a única analisada pelo júri, após exclusão de um investidor russo, por incumprimento dos requisitos do concurso.

Esta foi a solução definida pelo Governo português depois de encerrado o processo de reprivatização dos ENVC, devido à investigação de Bruxelas às ajudas públicas atribuídas à empresa entre 2006 e 2011, não declaradas à Comissão Europeia, no valor de 181 milhões de euros.