Porto, 30 ago (Lusa) -- A distrital do PSD do Porto denunciou hoje o risco de "insalubridade pública" e "falência" nas produções leiteiras e pecuárias em Vila do Conde e Póvoa do Varzim, causados pela suspensão dos serviços de recolha de cadáveres de animais.

Segundo a distrital, com a suspensão do SIRCA (Sistema de Recolha de Cadáveres de Animais Mortos na Exploração), as explorações pecuárias ficam "obrigadas a proceder a incinerações e enterramentos por conta própria de animais eventualmente doentes (...) o que cria um foco de insalubridade pública acrescido".

A "suspensão deste importantíssimo serviço público", aumenta ainda "exponencialmente os custos de produção" num mercado "altamente competitivo", o que, alerta o PSD do Porto, "poderá provocar, a muito breve prazo falências e desemprego, com especial incidência nos municípios de Vila do Conde e Póvoa de Varzim, no distrito do Porto".

Um aviso da Direção Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV) interrompeu temporariamente desde sexta-feira, dia 26, a recolha de animais mortos em explorações agrícolas, e remete a eliminação para o produtor, decisão justificada com o fim do contrato com o consórcio de empresas que asseguravam a tarefa.

"Esta inexplicável decisão representa um retrocesso civilizacional, porque provoca dificuldades inadmissíveis à comunidade científica e representa um enorme perigo potencial para a saúde pública", alerta.

A Distrital do PSD do Porto considera por isso "lamentável que o PS -- e a maioria que o suporta -- tenha enveredado pela via da suspensão da prestação de serviços públicos essenciais com o objetivo de controlar a despesa pública, em vez de proceder à sua reformulação e racionalização", critica a distrital em comunicado.

Para os sociais-democratas esta situação "ainda mais grave porque está em causa a qualidade de vida e saúde das populações e também o funcionamento de inúmeras empresas, muitas delas de cariz familiar".

O SIRCA, criado na altura das "vacas loucas" para controlar a existência de doença e o tratamento adequado dos animais mortos, "é uma imposição da União Europeia e é custeado, em parte, por uma taxa específica no abate nos matadouros", explicou a Confederação Nacional da Agricultura (CNA) na passada semana.

A parte maior é paga pelos orçamentos públicos, após um concurso de que resulta a adjudicação, por três anos, do serviço.

"Ao que se sabe, os motivos invocados para a suspensão deste serviço prendem-se com problemas de pagamentos e na negociação do novo contrato com o consórcio que deveria efetuar este serviço até meados de setembro", referiu a CNA.

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